Em relação às nulidades, aos recursos e à execução penal,...

#Questão 308722 - Direito Processual Penal, Nulidades, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE RJ, Analista Judiciário

Em relação às nulidades, aos recursos e à execução penal, julgue os itens subsecutivos.

É inexigível a instauração de procedimento administrativo disciplinar para o reconhecimento de falta grave cometida por condenado durante o cumprimento de pena privativa de liberdade; contudo, é indispensável a realização de audiência de justificação, na qual devem ser observados os princípios da ampla defesa e do contraditório, sob pena de nulidade absoluta.

  • 23/11/2017 às 06:45h
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