Julgue os seguinte itens, relativos ao processo dos crime...

#Questão 308719 - Direito Processual Penal, Nulidades, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJDFT/DF, Analista Judiciário

Julgue os seguinte itens, relativos ao processo dos crimes de

responsabilidade dos funcionários públicos e ao habeas corpus.

Em caso de nulidade manifesta do processo, não cabe

habeas corpus, pois não há coação ilegal. Deve a parte, em

tal caso, simplesmente peticionar ao juiz da causa,

requerendo que declare a nulidade do feito.

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