Com relação às decisões no âmbito dos JECs e aos crimes d...

#Questão 308709 - Legislação Especial Federal, Lei 7.716/1989, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJCE/CE, Oficial de Justiça

Com relação às decisões no âmbito dos JECs e aos crimes de racismo e à injúria qualificada por conotação racial, e considerando a Lei n.º 9.459/1997, que define os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor, julgue os itens seguintes.

Nos crimes de racismo, a ação penal privada contra o ofensor poderá ser proposta nos JECs, já que esses crimes são considerados delitos de pequeno potencial ofensivo.

  • 04/12/2019 às 04:46h
    2 Votos

    Não é da alçada dos Juizados Especiais Criminais, pois, não é crime de pequeno potencial ofensivo.

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