Julgue os itens subseqüentes, acerca da Lei de Execução P...

#Questão 308707 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, CESPE / CEBRASPE, 2008, SGA/AC, Técnico em Informática

Julgue os itens subseqüentes, acerca da Lei de Execução Penal (LEP) e suas alterações.

O poder disciplinar, na execução da pena privativa de liberdade, somente poderá ser exercido pela autoridade judiciária, desde que haja manifestação do Ministério Público.

  • 16/02/2019 às 06:14h
    7 Votos

    O poder disciplinar, na execução penal privativa de liberdade,será exercido pela autoridade administrativa. e não pelaautoridade judicial

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