A respeito do procedimento disciplinar previsto na LEP, j...

#Questão 308667 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, CESPE / CEBRASPE, 2008, SGA/AC, Agente Penitenciário

A respeito do procedimento disciplinar previsto na LEP, julgue os itens subseqüentes.

A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até dez dias, independentemente de prévia decisão judicial.

  • 04/11/2019 às 12:18h
    7 Votos

    O isolamento preventivo terá prazo máx. de 10 dias.


    O isolamento definitivo prazo máx. de 30 dias

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