No que tange às condutas relativas a armas de fogo no Bra...

#Questão 308655 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - ES, Policial Civil / Agente

No que tange às condutas relativas a armas de fogo no Brasil e à legislação correlata, julgue os itens de 86 a 91.

Caso um policial civil, durante atividade de investigação levada a efeito em um show realizado em um estádio de futebol, depare-se com um indivíduo portando abaixo da camisa, junto à cintura, um revólver de calibre permitido, e esse indivíduo, indagado a respeito do armamento, apresente ao policial o registro da arma em seu nome e o respectivo porte concedido nos termos da legislação específica, nessa situação, mesmo diante da regularidade do registro e do porte, o policial deverá recolher a arma de fogo e providenciar o seu encaminhamento à autoridade competente, que adotará as medidas legais pertinentes, entre as quais a apreensão da arma e a cassação do porte anteriormente deferido.

  • 23/10/2018 às 11:44h
    10 Votos

    O LOCAL ONDE SE ENCONTRA O AGENTE É VEDADO PELA LEGISLAÇÃO.

    VÁ E VENÇA

  • 17/12/2020 às 09:01h
    1 Votos

    Observem que o Decreto nº 9.785/2019 foi revogado.


    DECRETO Nº 9.847, DE 25 DE JUNHO DE 2019 , É este último que vale agora.


     


    Art. 20. O titular de porte de arma de fogo para defesa pessoal concedido nos termos do disposto no , não poderá conduzi-la ostensivamente ou com ela adentrar ou permanecer em locais públicos, tais como igrejas, escolas, estádios desportivos, clubes, agências bancárias ou outros locais onde haja aglomeração de pessoas em decorrência de eventos de qualquer natureza.


    § 1º A inobservância ao disposto neste artigo implicará na cassação do porte de arma de fogo e na apreensão da arma, pela autoridade competente, que adotará as medidas legais pertinentes.


    § 2º Aplica-se o disposto no § 1º na hipótese de o titular do porte de arma de fogo portar o armamento em estado de embriaguez ou sob o efeito de drogas ou medicamentos que provoquem alteração do desempenho intelectual ou motor.

  • 13/09/2020 às 07:57h
    -2 Votos

    A questão deveria ser anulada, porque o enunciado fala expressamente que foi consedido o registro e o porte (é diferente da posse) em conformiddade com a legislação. Logo, o enunciado leva a crer que o indivíduo tinha autorização para portar a arma.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis