Em relação ao juizado especial, é INCORRETO afirmar:...

#Questão 308651 - Direito Processual Penal, Juizado Especial, FCC, 2012, TJRJ/RJ, Analista Judiciário

Em relação ao juizado especial, é INCORRETO afirmar:

  • 18/03/2019 às 02:28h
    3 Votos

    E - ERRADA: literalidade do art. 67, lei 9.099/95

  • 03/01/2020 às 10:43h
    2 Votos

    Art. 67. A intimação far-se-á por correspondência, COM AVISO DE RECEBIMENTO pessoal ou, tratando-se de pessoa jurídica ou firma individual, mediante entrega ao encarregado da recepção, que será obrigatoriamente identificado, ou, sendo necessário, por oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória, ou ainda por qualquer meio idôneo de comunicação.

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