No que se refere ao direito processual penal, julgue os i...

#Questão 308584 - Direito Processual Penal, Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2013, TJDFT/DF, Técnico Judiciário

No que se refere ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem.

Nos crimes de ação penal pública, não poderá o ofendido intervir no processo na qualidade de assistente, já que a titularidade da ação é do MP.

  • 24/01/2020 às 03:10h
    4 Votos

    Art. 268. Em todos os termos da ação pública, poderá intervir, como assistente do Ministério Público, o ofendido ou seu representante legal, ou, na falta, qualquer das pessoas mencionadas no Art. 31


    Art.31 - na ordem: CADI

  • 21/11/2019 às 12:43h
    2 Votos

    Art.31 - na ordem


    C- conjuge


    A- ascendente


    D- descendente


    I- irmão

  • 30/08/2019 às 10:57h
    -1 Votos

    Pode intervi na qualide de assistente.

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