No que toca à assistência da acusação, é correto afirmar...
#Questão 308580 -
Direito Processual Penal,
Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça,
FCC,
2012,
TJRJ/RJ,
Técnico Judiciário (Sem Especialidade)
1 Votos
DOS ASSISTENTES
Art. 268. Em todos os termos da ação pública, poderá intervir, como assistente do Ministério Público, o ofendido ou seu representante legal, ou, na falta, qualquer das pessoas mencionadas no Art. 31.
Art. 269. O assistente será admitido enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar.
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