De acordo com a legislação pertinente ao caso descrito no...

De acordo com a legislação pertinente ao caso descrito no texto CE-II, julgue os itens subseqüentes.

Se Lauro, comprovadamente, possuir elevada renda e, ainda assim, recusar-se a contratar advogado por não ter interesse em defender-se da acusação, o juiz não deverá nomear-lhe defensor, mas decretar a sua revelia.

  • 05/01/2020 às 12:39h
    0 Votos

    O Juiz nomeará um defensor dativo e depois poderá condenar o réu ao pagamento de honorários advocatícios.

  • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis