No que concerne à parte geral do Código Penal, aos princí...

#Questão 308467 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2007, SECAD/TO, Agente de Polícia Civil

No que concerne à parte geral do Código Penal, aos princípios processuais penais e à efetiva aplicação da legislação especial, julgue os itens a seguir.

Considere que um promotor de justiça tenha recebido, por escrito, informações referentes a um fato delituoso e sua autoria, de modo a subsidiar a ação penal com os elementos necessários ao oferecimento da denúncia. Nessa situação, deverá o promotor de justiça enviar as peças à autoridade policial competente para a instauração do inquérito policial.

  • 20/07/2019 às 02:47h
    8 Votos

    Tendo o juiz os elementos de informação quanto a autoria e a materialidade do delito, faz-se valer a característica da DISPENSABILIDADE do Inquérito Policial.

  • 30/01/2019 às 11:57h
    3 Votos

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