Julgue os itens seguintes, considerando os dispositivos...

#Questão 308442 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2013, Polícia Civil - BA, Escrivão de Polícia

Julgue os itens seguintes, considerando os dispositivos constitucionais e o processo penal.

O direito ao silêncio consiste na garantia de o indiciado permanecer calado e de tal conduta não ser considerada confissão, cabendo ao delegado informá-lo desse direito durante sua oitiva no inquérito policial.

  • 08/11/2019 às 08:56h
    4 Votos


    CERTO, pois O STJ reafirmou no Informativo 505 a necessidade de informação do direito ao silêncio ao investigado em inquérito policial, portanto é dever do delegado informar de seu direito ao silêncio durante sua oitiva no inquérito policial.


     


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