Acerca de temas referentes ao direito penal, ao processo...

#Questão 308436 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2007, SECAD/TO, Escrivão de Polícia

Acerca de temas referentes ao direito penal, ao processo penal e à legislação especial, julgue os itens a seguir.

Se, durante a tramitação de um inquérito policial, o escrivão do feito omitir a nomeação de curador para indiciado menor de 21 anos de idade e os autos forem concluídos e encaminhados ao Poder Judiciário sem que a falha seja percebida, o vício de forma detectado no inquérito policial invalidará a ação penal, em face do prejuízo em relação à defesa.

  • 04/04/2019 às 12:27h
    4 Votos

    Os vícios que ocorrem  durante o I.P. não tem o poder de contaminar a ação penal .

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis