Julgue os próximos itens, relativos ao processo penal....

#Questão 308418 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2011, TJES/ES, Analista Judiciário

Julgue os próximos itens, relativos ao processo penal.

Via de regra, em crimes de atribuição da polícia civil estadual, caso o indiciado esteja preso, o prazo para a conclusão do inquérito será de quinze dias, podendo ser prorrogado; e caso o agente esteja solto, o prazo para a conclusão do inquérito será de trinta dias, podendo, também, ser prorrogado.

  • 09/03/2020 às 05:58h
    1 Votos

    Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

  • 07/11/2018 às 10:15h
    1 Votos

    10 dias se estiver preso (prisão em flagrante) e 30 dias se estiver solto. 

  • 27/03/2021 às 07:36h
    0 Votos

    DESATUALIZADA !!!!!

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