Acerca das disposições preliminares do Código de Processo...

#Questão 308416 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE RJ, Analista Judiciário

Acerca das disposições preliminares do Código de Processo Penal, do inquérito policial e da ação penal, julgue os itens a seguir.

Se o promotor de justiça, após analisar as conclusões do inquérito policial, não apresentar denúncia, mas, ao contrário, pedir o arquivamento do inquérito, o juiz, se entender improcedentes as razões do promotor, deverá indeferir o pedido e determinar o imediato início da ação penal.

  • 25/09/2018 às 12:13h
    5 Votos

    Discordando do pedido de arquivamento proposto pelo promotor, o j?uiz encaminhará os autos ao Procurador-Geral de Justiça para que ele decida.

    No ambito da Justiça Federal, se o juiz federal discordar do pedido de arquivamento proposto pelo Procurador da República, ele encaminhará os autos para o Procurador-Geral da República, para que este decida.

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