Acerca do inquérito policial, julgue os itens subsequente...

#Questão 308382 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2010, AGU, Procurador Federal de 2ª Categoria

Acerca do inquérito policial, julgue os itens subsequentes.

Embora o inquérito policial tenha natureza de procedimento informativo, e não de ato de jurisdição, os vícios nele existentes podem contaminar a ação penal subsequente, com base na teoria norte-americana dos frutos da árvore envenenada, ou fruits of the poisonouss tree.

  • 25/09/2018 às 12:46h
    2 Votos

    STJ - "eventuais vícios ocorridos no inquérito policial não são hábeis a contaminar ação penal, pois aquele procedimento resulta em peça informativa e não probatória" (RHC 34.322-ES, Relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, j. 22.04.2014).

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