Acerca das provas, das sentenças e dos princípios do dire...

#Questão 308376 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2014, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Procurador do Estado (3ª Classe)

Acerca das provas, das sentenças e dos princípios do direito processual penal, julgue os itens a seguir. Em razão do princípio constitucional da presunção de inocência, é vedado à autoridade policial mencionar anotações referentes à instauração de inquérito nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados.

  • 04/03/2018 às 02:09h
    17 Votos

    CPP.Art. 20. Parágrafo único. Nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes a instauração de inquérito contra os requerentes.

  • 15/02/2020 às 03:32h
    4 Votos

    É estudando e aprendendo.

  • 19/03/2021 às 08:05h
    -2 Votos

    Característica do IP - sendo ele sigiloso.

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