Julgue os itens subsequentes quanto a prisão em flagrante...

#Questão 308363 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPF, Agente de Polícia Federal

Julgue os itens subsequentes quanto a prisão em flagrante, prova e inquérito policial.

Não se admite a acareação entre o acusado e a pessoa ofendida, considerando-se que o acusado tem o direito constitucional ao silêncio, e o ofendido não será compromissado.

  • 22/06/2018 às 09:05h
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    É admitido a acareação entre Acusado e Ofendido

    Art. 229. A acareação será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes.

    Parágrafo único. Os acareados serão reperguntados, para que expliquem os pontos de divergências, reduzindo-se a termo o ato de acareação.

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