Relativamente ao inquérito policial, assinale a alternativa correta.
O inquérito pode ser instaurado pelo inspetor de polícia.
Nos crimes de ação penal privada, o inquérito será instaurado mesmo sem a manifestação expressa de concordância por parte da vítima ou de quem puder representá-la.
Nos crimes de ação penal pública incondicionada, o inquérito somente será instaurado se houver manifestação expressa de concordância por parte da vítima ou de quem puder representá-la.
O inquérito pode ser instaurado mediante requisição do Ministério Público.
Não cabe recurso do despacho que indefere o requerimento de abertura de inquérito.
Art. 24. Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
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