Acerca de diversos institutos de direito processual penal...

#Questão 308333 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2011, Polícia Civil - ES, Perito Criminal

Acerca de diversos institutos de direito processual penal, julgue os itens que se seguem.

As diligências no âmbito do inquérito policial serão realizadas por requisição do membro do Ministério Público ou pela conveniência da autoridade policial, não existindo previsão legal para que o ofendido ou o indiciado requeiram diligências.

  • 23/07/2021 às 09:53h
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    Resumindo...


     


    Requerimento (solicitação) de diligências:


    1- Ofendido ou representante legal;


    2- Indiciado


    Obs.1: Discricionário (Cabe a autoridade policial decidir se aceita ou não)


     


    Requisição (exigência) de diligências:


    1- Juiz ou MP;


    Obs 2: Vinculante (O delegado não pode negar, exceto quando for ordem ilegal)

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