Tobias foi preso em flagrante pela prática de furto. O au...

#Questão 308295 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2004, DPF, Policial Federal / Papiloscopista

Tobias foi preso em flagrante pela prática de furto. O auto de prisão em flagrante foi lavrado pela vítima do crime, Abelardo. O inquérito policial foi iniciado com base nesse auto.

Com base nessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

O vício de legalidade - falta de atribuição da vítima para a lavratura do flagrante -, no inquérito policial, contaminaria o processo posteriormente instaurado, não servindo o inquérito sequer como peça de informação.

  • 24/07/2019 às 04:37h
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     Não há vício de legalidade, pois a prisão em flagrante, bem como a denúncia queixa ou representação pode ser feita pela própria vítima ou representantes dela. Em nada poderá contaminar posteriormente o processo. 

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