Julgue os itens subseqüentes, a respeito dos princípios...

#Questão 308259 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJ/BA, Técnico Judiciário

Julgue os itens subseqüentes, a respeito dos princípios constitucionais do processo penal, do inquérito e da ação penal.

Evidenciada a inocência de indiciado em inquérito policial que apure crime de ação penal pública, o procedimento será arquivado de ofício, mediante despacho do magistrado, sendo desnecessário requerimento de membro do Ministério Público.

  • 24/09/2019 às 06:12h
    9 Votos

    Seria por meio de decisão do magistrado e não por meio de despacho. 


     

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