No que concerne às disposições preliminares do Código de...

#Questão 308232 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPRF, Policial Rodoviário Federal

No que concerne às disposições preliminares do Código de Processo Penal (CPP), ao inquérito policial e à ação penal, julgue os próximos itens.

O Ministério Público pode oferecer a denúncia ainda que não disponha do inquérito relatado pela autoridade policial.

  • 04/03/2018 às 02:58h
    6 Votos

    CPP.Art. 39. § 5o O órgão do Ministério Público dispensará o inquérito, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal, e, neste caso, oferecerá a denúncia no prazo de quinze dias.

  • 19/11/2019 às 08:06h
    2 Votos

    MP pode oferecer a denúncia sem o IP, pois este é dispensável. Contudo, para o MP dispensar o inquérito deve haver autoria e materialidade. Cuidado com os enunciados, esse questão ficou de modo amplo categorizando-a como de nível fácil.

  • 18/04/2019 às 01:41h
    1 Votos

    Inquérito Policial é dispensável

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis