A respeito de inquérito policial, julgue os itens subseqü...

#Questão 308187 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2008, SGA/AC, Policial Civil / Escrivão

A respeito de inquérito policial, julgue os itens subseqüentes.

O inquérito policial é procedimento administrativo público, não podendo a autoridade policial a ele conferir sigilo sem que haja prévia determinação judicial de segredo de justiça.

  • 20/07/2019 às 02:20h
    9 Votos

    Ó sigilo é uma característica do IP. Isso ocorre para que possa a Autoridade Policial providenciar as diligências necessárias para a completa elucidação do fato sem que lhe oponham os empecilhos para impedir a coleta de provas art. 20 do CPP. Este sigilo não se estende ao Ministério Público (art 5, III, da LOMP), nem ao juiz

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