De acordo com a doutrina, o inquérito policial consiste e...
#Questão 308181 -
Direito Processual Penal,
Inquérito Policial,
COPS UEL,
2010,
Polícia Civil - PR,
Escrivão (Tarde)
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II. Considerando improcedentes as razões invocadas pelo Ministério Público no arquivamento do inquérito policial, o juiz deve remeter os autos ao Procurador Geral de Justiça. Se este insiste no arquivamento, caberá ao juiz enviar os autos ao ofendido para que este promova a ação penal privada subsidiária da pública. A ação penal privada subsidiária da pública se da na inércia do MP em apresentar a ação no prazo legal.
III. Nos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá arquivar o inquérito policial, desde que a suposta autoria seja conhecida e haja expresso consentimento da vítima ou de seu representante legal. A grosso modo, quem arquiva é Juiz!
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