Acerca de temas referentes ao direito penal, ao processo penal e à legislação especial, julgue os itens a seguir.
Se, durante a tramitação de um inquérito policial, o escrivão do feito omitir a nomeação de curador para indiciado menor de 21 anos de idade e os autos forem concluídos e encaminhados ao Poder Judiciário sem que a falha seja percebida, o vício de forma detectado no inquérito policial invalidará a ação penal, em face do prejuízo em relação à defesa.
Além disso, hoje, a capacidade plena é aos 18 anos de idade.
Os vícios que ocorrem durante o IP não tem o poder de contaminar a ação penal
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