Caio foi acusado, em juízo, pelo cometimento de crime suj...

#Questão 308152 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Caio foi acusado, em juízo, pelo cometimento de crime sujeito a ação penal pública incondicionada e, quanto ao seu procedimento, às disposições do CPP. Nesse caso,

se a peça acusatória foi apresentada sem que houvesse sido concluído inquérito policial a que Caio respondia pelo fato em virtude do qual está sendo processado, faltará à ação penal condição de procedibilidade.

  • 22/07/2019 às 05:59h
    1 Votos

    Não é necessário, visto que o IP é peça meramente informativa , não sendo imprescindível a sua conclusão para iniciar a Ação Penal.  

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