À luz dos conceitos e das normas aplicáveis à ação e ao p...

#Questão 308102 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2011, TRE ES, Analista Judiciário

À luz dos conceitos e das normas aplicáveis à ação e ao processo penal, julgue os itens subsequentes.

O inquérito policial não é indispensável à propositura de ação penal, mas denúncia desacompanhada de um mínimo de prova do fato e da autoria é denúncia sem justa causa.

  • 25/09/2018 às 12:37h
    2 Votos

    Não é Indispensável = Dispensável
    É presindível = Dispensável
    Não é impresindível= presindível

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