No referente a inquérito policial, ação penal e notitia c...

#Questão 308082 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJDFT/DF, Analista Judiciário

No referente a inquérito policial, ação penal e notitia criminis, julgue os próximos itens com base no Código de Processo Penal (CPP).

Considere a seguinte situação hipotética. Utilizando uma chave de fenda, Ana riscou toda a lataria do veículo de Geraldo, fato que foi presenciado por Felisberto. Nessa situação, se Felisberto levar esse fato ao conhecimento da autoridade policial competente, esta deverá imediatamente instaurar o inquérito policial.

  • 17/04/2019 às 03:07h
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    Crime de dano só se procede mediante queixa conforme Art. 167 do CP

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