Julgue os itens que se seguem, relativos a inquérito poli...

#Questão 308048 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRE BA, Analista Judiciário

Julgue os itens que se seguem, relativos a inquérito policial (IP) e prisão temporária.

A autoridade que preside o IP assegurará o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade. Dessa forma, o advogado do indiciado não terá acesso ao IP quando a autoridade competente declarar seu caráter sigiloso.

  • 25/09/2018 às 12:44h
    4 Votos

    Súmula Vinculante nº 14 - É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

    Obs.: o sigilo NÃO alcança o Juiz, MP e Advogado.

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