Com relação à ação penal, julgue os itens subseqüentes....

Com relação à ação penal, julgue os itens subseqüentes.

Vícios formais verificados no inquérito policial ensejam a nulidade da respectiva ação penal.

  • 04/04/2019 às 12:48h
    11 Votos

    Os vícios que ocorre durante o I.P. NÃO TEM O PODER DE CONTAMINAR A AÇÃO PENAL.

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