Assinale a alternativa correta....

#Questão 308004 - Direito Processual Penal, Execução das Penas em Espécies, VUNESP, 2011, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

Assinale a alternativa correta.

A) É assegurado ao condenado maior de 60 (sessenta) anos de idade o recolhimento em local adequado e separado dos demais presos.

B) Considerando o dispositivo legal que rege a matéria, será admitido o recolhimento em regime domiciliar quando o condenado for maior de 65 (sessenta e cinco) anos, cujo regime de cumprimento de pena for o aberto.

C) Considerando a legislação vigente, a casa de albergado se destina somente ao cumprimento da pena em regime aberto.

D) A progressão do regime fechado para o semiaberto depende sempre do laudo da Comissão Técnica de Classificação.

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