Jorge cumpria pena privativa de liberdade, em regime sem...

#Questão 307978 - Direito Processual Penal, Execução das Penas em Espécies, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Jorge cumpria pena privativa de liberdade, em regime semi-aberto, gozando de trabalho externo e saídas temporárias. No entanto, foi preso portando um revólver calibre 38 e, logo em seguida, reconhecido como autor de crime de roubo qualificado contra Isaura, cometido minutos antes de sua prisão.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens abaixo.

Em qualquer regime de cumprimento de pena, haverá regressão de regime sempre que não houver pagamento da multa cumulativamente imposta.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis