Com base na LEP, julgue os itens seguintes relativos ao j...

#Questão 307933 - Direito Processual Penal, Execução, CESPE / CEBRASPE, 2008, SGA/AC, Agente Penitenciário

Com base na LEP, julgue os itens seguintes relativos ao juízo da execução.

Não havendo vara de execuções penais específica na comarca, a execução penal competirá ao juiz que prolatou a sentença penal condenatória.

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