Com base na LEP, julgue os itens seguintes relativos ao j...

Com base na LEP, julgue os itens seguintes relativos ao juízo da execução.

Não havendo vara de execuções penais específica na comarca, a execução penal competirá ao juiz que prolatou a sentença penal condenatória.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis