A respeito da execução penal, julgue os próximos itens co...

#Questão 307931 - Direito Processual Penal, Execução, CESPE / CEBRASPE, 2008, SGA/AC, Agente Penitenciário

A respeito da execução penal, julgue os próximos itens com base na lei de execução penal e suas alterações e nas regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil.

No regime especial assegurado ao preso provisório, deve ser observada a possibilidade de sua opção por alimentar-se às suas expensas.

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