A respeito do direito processual penal, julgue os itens s...

#Questão 307913 - Direito Processual Penal, Disposições Preliminares, CESPE / CEBRASPE, 2010, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

A respeito do direito processual penal, julgue os itens seguintes.

Nos termos da legislação processual penal vigente, admite-se, no curso regular da persecução penal, na fase pré-processual, em feito de ação penal privada, a possibilidade de habilitar-se como assistente de acusação a companheira do ofendido. Pode esta, por intermédio do advogado regularmente constituído, caso não possua capacidade postulatória, valer-se das garantias estabelecidas pela lei quanto à prova técnica pericial e apresentar assistente técnico, na sobredita fase, a fim de acompanhar a elaboração de exame pericial de alta complexidade que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, oferecendo, desde logo, quesitos a serem respondidos pelo perito e pelo assistente técnico.

  • 07/01/2020 às 03:52h
    5 Votos

    O assistente de acusação pode ser o ofendido ou seu representante legal, ou em caso de óbito do ofendido, o cônjuge, ascendente, descendente e irmão.


    Só cabe na AÇÃO PENAL PÚBLICA.


    A sua admissão só se dará durante o Processo Penal.

  • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis