Assinale a alternativa correta:...
#Questão 307909 -
Direito Processual Penal,
Disposições Preliminares,
MPE/BA,
2010,
MPE/BA,
Promotor de Justiça Substituto
2 Votos
CPP_ Art. 255. O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes; mas, ainda que dissolvido o casamento sem descendentes, não funcionará como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no processo.
Art. 256. A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la.
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