Assinale a hipótese que não é considerada exceção em maté...

#Questão 307855 - Direito Processual Penal, Disposições Preliminares, FGV, 2005, TJAM/AM, Serviços Notariais e Registros

Assinale a hipótese que não é considerada exceção em matéria processual penal.

  • 15/09/2021 às 09:35h
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    Art. 95. Poderão ser opostas as exceções de:

    I - suspeição;

    II - incompetência de juízo;

    III - litispendência;

    IV - ilegitimidade de parte;

    V - coisa julgada.

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