Analise as seguintes assertivas, acerca da citação e da i...
#Questão 307853 -
Direito Processual Penal,
Disposições Preliminares,
CEFETBAHIA,
2006,
TJ/BA,
Secretário
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o item I deveria constar como certo, pois no cpp diz o seguinte:
art 370, parágrafo 1º a intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado.
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