A respeito da prisão e da liberdade provisória, bem como...

#Questão 307825 - Direito Processual Penal, Disposições Preliminares, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJAC/AC, Auxiliar Judiciário

A respeito da prisão e da liberdade provisória, bem como das disposições constitucionais acerca do Direito Processual Penal e da ação de habeas corpus, julgue os itens subsequentes.

Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

  • 04/02/2020 às 01:25h
    3 Votos

    Art, 5º, inciso LV da Constituição Federal - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

  • 23/11/2020 às 11:47h
    0 Votos

    letra pura da lei. 

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