Acerca dos princípios gerais do processo penal, julgue os...

#Questão 307811 - Direito Processual Penal, Disposições Preliminares, CESPE / CEBRASPE, 2011, STM, Analista Judiciário

Acerca dos princípios gerais do processo penal, julgue os itens a seguir.

O dispositivo constitucional que estabelece serem inadmissíveis as provas obtidas por meios ilícitos, bem como as restrições à prova criminal existentes na legislação processual penal, são exemplos de limitações ao alcance da verdade real.

  • 04/02/2020 às 01:33h
    8 Votos

    A busca pela verdade real é o princípio pelo qual deve haver um esforço no sentido de se obter a elucidação das questões a fim de que a verdade dos fatos seja alcançada.


    No entanto, essa verdade não pode ser obtida a qualquer custo, encontrando limites na lei, notadamente quando a obtenção da prova possa ofender direitos fundamentais.

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