Relativamente ao princípio da presunção de inocência, ana...

RESPOSTA DE OUTREM / GABARITO LETRA B.

I. O indiciado em inquérito policial ou acusado em processo criminal deve ser tratado como inocente, salvo quando preso em flagrante por crime hediondo, caso em que será vedada a concessão de liberdade provisória. ERRADA.  A existência de prisões processuais de natureza cautelar não ofende  o princípio da presunção de inocência, pois apenas tem o escopo de assegurar a aplicação da lei penal, a instrução do processo, etc;

II. Só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade, e a nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do estado. CORRETA. Súmula Vinculante Nº. 11: "Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.

III. Milita em favor do indivíduo o benefício da dúvida no momento da prolação da sentença criminal: in dubio pro réu. CORRETA

IV. A presunção de inocência é incompatível com as prisões cautelares antes de transitada em julgado a sentença penal condenatória. ERRADA. As prisões cautelares não ofendem o princípio da presunção de inocência, tendo em vista que  se baseia de forma a assegurar a aplicação da lei penal, e NÃO em suposta culpa do acusado.