Com relação às condutas típicas previstas no Código Penal...

Com relação às condutas típicas previstas no Código Penal brasileiro e em leis específicas, e ainda, no que se refere às disposições gerais sobre a prova (CPP, Cap. I, Tít. VII), julgue os itens seguintes.

Considere que em uma operação da polícia federal, agentes tenham prendido em flagrante, na sala de embarque, um homem que se preparava para embarcar para os Estados Unidos da América com dois quilos de cocaína na mala, que já se encontrava dentro da aeronave. Nessa situação, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, apesar de haver a intenção do agente de sair do país, para a caracterização da internacionalidade do delito, faz-se necessária a efetiva transposição de fronteiras.

  • 06/02/2019 às 12:21h
    5 Votos

    A simples intenção de transposição de fronteira já caracteriza a internacionalidade do delito.

  • 16/04/2020 às 01:40h
    -1 Votos

    Sumula 607 STJ

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