Julgue os seguintes itens, acerca da competência no proce...

#Questão 307748 - Direito Processual Penal, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2011, Polícia Civil - ES, Perito em Telecomunicações

Julgue os seguintes itens, acerca da competência no processo penal.

A competência territorial se fixa prioritariamente pelo local em que se consumou a infração, sendo que, no caso de crimes continuados ou permanentes, praticados em mais de uma jurisdição, será competente o titular da jurisdição sobre o último, ou mais recente, local de execução.

  • 24/07/2019 às 03:33h
    1 Votos

    Errado. A competência será definida pela prevenção, conforme o art. 71 do CPP.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis