Tício resolveu matar seu desafeto Cícero. Deu início à e...

#Questão 307673 - Direito Processual Penal, Competência, FCC, 2012, TRF 2ª, Técnico Judiciário

Tício resolveu matar seu desafeto Cícero. Deu início à execução do homicídio em São José dos Campos/SP, onde efetuou disparos de arma de fogo contra o veículo em que este se encontrava. Cícero conseguiu fugir e, perseguido, foi novamente alvejado por Tício em São Sebastião/ SP, Caraguatatuba/SP, Ubatuba/SP e Angra dos Reis/RJ, local em que, face à aproximação de viaturas policiais, não conseguiu dar prosseguimento à empreitada criminosa. Nesse caso, a competência para processar e julgar o ilícito penal cometido por Tício será o Juízo de Direito da Comarca de

  • 23/01/2020 às 12:17h
    3 Votos

    Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a
    infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

  • 09/07/2019 às 04:00h
    1 Votos

    Alternativa correta = Letra E, pois foi homicídio tentado e o último ato de execução foi praticado em Angra dos Reis, conforme art. 70, caput, parte final, do CPP.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis