Texto CE-I – questões 67 e 68 Lucas está sendo pro...

#Questão 307566 - Direito Processual Penal, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Texto CE-I – questões 67 e 68

Lucas está sendo processado perante a 1.a Vara Criminal de determinada comarca estadual por haver constrangido Ana, mediante violência, a com ele manter relações sexuais.

Considerando a situação hipotética apresentada no texto CE-I, julgue os itens que se seguem.

Se o crime foi praticado em Brasília – DF, mas Lucas tem residência e domicílio em Belo Horizonte – MG, seria perante a justiça mineira que ele deveria estar respondendo pelo crime.

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