No que concerne às regras de competência que regem o proc...

No que concerne às regras de competência que regem o processo penal brasileiro, julgue os itens a seguir.

Conforme entendimento sumulado do STF, quando o foro por prerrogativa de função for estabelecido exclusivamente pela constituição estadual, prevalecerá o juízo natural previsto na CF, ou seja, a competência do tribunal do júri, para os crimes dolosos contra a vida, por exemplo.

  • 06/02/2019 às 12:45h
    -1 Votos

    O foro por prerrogativa de função precisa ser estabelecido pela constituição FEDERAL.

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