Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgu...

#Questão 307519 - Direito Processual Penal, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2004, TRE AL, Analista Judiciário

Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Se duas autoridades judiciárias se consideram competentes para conhecer do mesmo fato criminoso, ocorre conflito positivo de competência, que poderá ser suscitado por qualquer das autoridades judiciárias em causa.

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