No que se refere a competência, sujeitos processuais, pro...

No que se refere a competência, sujeitos processuais, provas, medidas cautelares e recursos, julgue os itens a seguir.

O querelante pode escolher ajuizar queixa-crime no foro do domicílio do réu, ainda que conhecido o lugar da infração.

  • 06/02/2019 às 12:25h
    1 Votos

    Leonardo Gomes de Oliveira, quando o enunciado diz QUEIXA-CRIME fica subentendido que se trata de uma AÇÃO PRIVADA.

  • 14/11/2018 às 05:09h
    -1 Votos

    No meu entender, a questão, por estar incompleta, apresenta-se incorreta, uma vez que essa prerrogativa do querelante só é cabível no caso de exclusiva ação privada, conforme dispõe o art. 73 do CPP:


    "Nos casos de EXCLUSIVA AÇÃO PRIVADA, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração."

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