No que se refere a competência, sujeitos processuais, pro...

#Questão 307515 - Direito Processual Penal, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2013, TJDFT/DF, Analista Judiciário

No que se refere a competência, sujeitos processuais, provas, medidas cautelares e recursos, julgue os itens a seguir.

O castigo corporal excessivo imposto pela mãe à filha, com o intuito de estabelecer limites, não é da competência dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher.

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